No próximo domingo (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 18 anos de existência. Entidades que trabalham na defesa dos direitos da criança e do adolescente aproveitam a oportunidade para fazer um balanço geral das conquistas do estatuto, mas constatam que ainda há muito que avançar.

O escritório no Brasil do Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) ressaltou as melhoras expressivas nos indicadores oficiais da situação da infância. Um deles é a taxa de mortalidade infantil. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 1991, 45 crianças morriam em cada mil nascimentos. Em 2006, esse número caiu para 25.

No entanto, o escritório lembra que essa melhora não se aplica a todos os indicadores. Um indicador que piorou, nos últimos anos, foi a taxa de homicídios entre crianças e adolescente na faixa etária de 10 a 19 anos. Segundo o Ministério da Saúde, o número passou de 22,2 em 2000 para 23,1 em 2005, representando um aumento de 4,1%. Na Região Sul, houve uma piora de 79,9%, passando de 11,8 para 21,3.

No campo da educação, os números são mais positivos. Houve aumento em todas as regiões da taxa de escolarização líquida do ensino fundamental. Segundo o IBGE, esse número passou de 81,4%, em 1992, para 94,8%, em 2005. No ensino médio, o aumento foi de 154% em todo o País.

A coordenadora do Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Jimena Grignani, acredita que só a adoção do estatuto já foi uma grande conquista para o País: “Porém encontramos ainda alguns desafios a serem enfrentados, como a questão da extensão desse sistema de garantia de direitos a todas as crianças”.

Jimena ressalta que o grande problema ainda está na concepção que a sociedade tem do Estatuto e não nas lacunas que o texto poderia apresentar: “A leitura cultural que a sociedade faz do Estatuto é que pode prejudicar a efetivação dos direitos, principalmente no que diz respeito à responsabilidade dos adolescentes. Além disso, a sociedade ainda é muito tolerável ao trabalho infantil e à exploração sexual, é nisso que temos atuado com mais força”.

Durante esse ano, o Fórum está realizando seis seminários regionais na tentativa de fazer um balanço geral sobre os pontos positivos e negativos acerca da adoção do ECA. De acordo com a coordenadora do Fórum, as organizações sociais devem atuar no controle social de todos os setores. Ela lembra que a criança e o adolescente devem ser ouvidos nesse debate: “Realizamos conferências lúdicas, com linguagem acessível, com crianças e adolescentes a fim de a participação deles no debate seja ampliada”.

Fonte da foto: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/fasc/usu_img/meninos.jpg

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