Marcilene Lena Garcia de Souza*
Muitos dos “anti-cotas”, querem fazer crer que os “anti-racistas pró-cotas” estão incitando o ódio racial entre brancos e negros no Brasil quando estes reivindicam ações afirmativas focalizadas para negros. É óbvio que não se pode mais falar na existência de raças humanas do ponto de vista biológico. Raças não existem! Mas o racismo existe! E sua magnitude tem provocado muitas vítimas no país. Milhares de assassinatos, sobretudo em relação aos jovens negros, humilhações, exclusões e sofrimentos cujo alvo preferencial tem sido ao longo da história a população negra (preta e parda). E isso não é possível negar! Basta analisar os indicadores sociais na Educação, Mercado de Trabalho, Saúde, Segurança, Meios de Comunicação, Moradia, etc (IBGE, 2005, PNUD, 2006, DIEESE, 2005, IPEA, 2001, 2006). A idéia de Raça utilizada por nós “anti-racistas pró-cotas” sempre teve um caráter Social e não Biológico.
Contudo é pertinente contrapor as análises sobre a questão racial numa perspectiva somente da pobreza, porque corrobora para impedir a observação do fenômeno e das multifaces da perversidade das características do racismo no Brasil que é de marca. Um jovem branco, que esteja excluído socialmente, à procura de emprego, pode alegar má sorte na vida, pouca escolaridade, exclusão social, mas, jamais poderá alegar que não foi contratado no emprego porque é branco. Segundo o IPEA, 2001 a pobreza traz muitos obstáculos, mas, garante aos “brancos pobres”, três vezes mais chances de não continuar pobre quando comparado aos negros em mesma situação de pobreza.
O IPEA, 2007, analisando a média de escolaridade dos jovens no Brasil entre 15 e 24 anos, afirma que levaria 67 anos para que brancos e negros tivessem alcançado os mesmos níveis de igualdade educacional. A probabilidade de um branco chegar à universidade é de 19% para 6,6% de um negro; Um negro recebe 53% de um salário de um branco. Ainda segundo o IPEA, analisando os dados de 1995 a 2005 levaria 65 anos para o Brasil eliminar a pobreza entre os negros e 52 anos para os negros alcançarem o mesmo nível de pobreza que tem os brancos no Brasil hoje. Como é possível ainda alguém imaginar que no Brasil a “pobreza é tudo igual?”
O debate, sobretudo nos meios de comunicação tem trabalhado com a idéia de polarização entre os que se dizem contrários às cotas para negros e aqueles que são favoráveis. No entanto, é preciso lembrar que nós não estamos numa torcida de futebol em que os indivíduos opinam sobre ser favorável ou não a mudança da cor da camisa do time. Nós “anti-racistas” estamos nos referindo aos princípios fundamentais da nossa sociedade: democracia, liberdade, igualdade e interação. Discute-se a necessidade da democratização do poder e a contraposição as formas de hierarquização das diferenças étnico-raciais.
O que o Movimento Social Negro reivindica juntamente com os seus aliados anti-racistas é, justamente o direito à igualdade de oportunidade para os indivíduos negros considerando os processos históricos de escravidão e a situação de vulnerabilidade e desvantagem nos vários espaços sociais, tendo como componente central na análise o impacto do preconceito e da discriminação racial que estes têm sofrido ao longo de suas vidas em função do seu pertencimento racial negro. A tal mestiçagem no Brasil não conseguiu produzir rodízios nos espaços de poder. Os que lá estão são majoritariamente brancos. Como é o caso das nossas Universidades, do Congresso Nacional, da TV e dos cargos de poder de nossas maiores empresas, etc.
Os debates não podem ser reduzidos de forma simplista entre aqueles que são a favor ou contra as cotas. A pergunta é outra: “é justo ou não as cotas para negros?” Estamos falando de Justiça. É justo que o Estado Brasileiro crie programas específicos de ações afirmativas para negros depois de uma política institucionalizada de Escravidão por mais de 350 anos? Escravidão esta que produziu riqueza para o país à custa de tortura e maus tratos. Ainda consideramos mais 120 anos de uma abolição falsa, onde se verifica o tratamento discriminatório nos vários segmentos sociais, mas, sobretudo, quando se observa as formas de implementar e regular as políticas públicas universalistas que provocam mais impactos sociais positivos aos pobres brancos quando comparado aos negros. É justo que o país crie programas focalizados para inclusão de negros nos vários espaços sociais? Que políticas efetivamente o país construiu para inserir a população negra na sua história? Porque as políticas universalistas (para todos) nunca alcançaram sucesso entre os negros?
*Marcilene Lena Garcia de Souza. É Diretora licenciada do IPAD BRASIL, Socióloga, doutoranda em Sociologia pela UNESP.
25 Maio, 2008 at 12:34 am
Concordo com muitos dos seus pontos de vista e informações, Marcilene, mas você sabe que, faz parte da política oficial do Brasil a aprovação das leis, e faltas em sua aplicação devida, e o Sistema de Cotas não é uma exceção a isso. Soube recentemente de um exemplo, em que, se não me engano, cerca de três cidades no Mato Grosso vinham realizando concursos públicos nos últimos três anos, somando cerca de 4500 vagas já preenchidas, com definição de certo número de vagas dentro das cotas baseada numa lei estadual. Até aí, nada de errado. O Problema? A lei não era daquele estado, e sim do Paraná. Uma Moça conta no artigo(Folha de São Paulo – maio) que na inscrição definiu sua cor como “parda”, já que o pai é negro e mãe branca. Muitos fizeram isso nesses concursos. O que aconteceu? Mesmo estando com pontuações dentro do exigido, tais pessoas tiveram seus pedidos de inclusão nas cotas negado, baseado na legislação errada. Agora todos que fizeram tais concursos perigam perder seus empregos, o que ao meu ver, é o correto.
Isso exemplifica bem o que, na verdade, é uma falta de critério existente na própria lei, que deveria definir claramente o ’ser negro’. Você sabe que toda lei vaga dá margem a interpretações pessoais e sem embasamento nenhum, o que confere poder de fazer quase tudo ao estado.
O caso é que, quando se elaboram legislações no Brasil, se copiam as internacionais, em vez de fazer aquilo que se deve, estudar nossa problemática. E a promoção do separatismo das pessoas em dois grupos antagônicos é a melhor forma de garantir que nenhum tipo de política real seja desenvolvida e implantada. A polêmica é estimulada de propósito, mas o que deveria ocorrer era a união dos dois grupos. O sistema de cotas é necessário, mas não como está.
Ele deve fazer parte de uma política maior de igualdade e inclusão social que leve em consideração a formação básica, tanto de negros como de brancos, como de pardos, e todas as outras minorias,das escolas básicas até a vida adulta, uma política que vise promover os conceitos de igualdade, valorização cultural e racial com igual teor, como parte da riqueza do ser brasileiro. Uma lei de cotas bem elaborada, com pretenções temporais, com análise das esferas nas quais ocorrem os preconceitos, da problemática particular de cada um, assim como de variação de cotas de acordo com cada uma dessas esferas : educação, violência, emprego, saúde, sistema judiciário, e muito mais.
Mas você sabe como é, nenhum governo pensa a longo prazo. Principalmente numa realidade como a nossa, onde o poder muda de mãos tão rapidamente, a implantação de uma política de longo prazo deixa de ser um desafio para se tornar uma utopia. Esse é um trabalho que recai apenas aos historiadores e aos estudiosos das realidades humanas nos recantos das universidades, fundações e afins. Isso é triste, certamente, e imagino que no passo que as coisas estão, o tempo estimado de 70 anos para o estado de igualdade seja por demais otimista.